Termos e Condições

1. Identificação da Entidade

A belmoranthiq é uma empresa de serviços contabilísticos, com sede em Rua dos Serviços, 85B, Lisboa, Portugal, que presta serviços de contabilidade, consultoria fiscal e gestão empresarial.

Contactos:
Email: info@belmoranthiq.com
Telefone: +351 212 735 927
Website: belmoranthiq.com

2. Objeto e Âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços contabilísticos pela belmoranthiq e a utilização do presente website. A utilização dos nossos serviços implica a aceitação integral e sem reservas dos presentes termos.

3. Serviços Prestados

A belmoranthiq presta os seguintes serviços:

• Contabilidade Geral: Escrituração contabilística, balancetes e demonstrações financeiras
• Consultoria Fiscal: Assessoria em questões fiscais e otimização tributária
• Gestão Empresarial: Apoio na constituição de empresas e gestão administrativa
• Outras atividades: Conforme acordado contratualmente

4. Condições de Prestação de Serviços

4.1 Contratação

A contratação dos serviços efetua-se mediante proposta escrita da belmoranthiq, aceite pelo cliente. O contrato considera-se celebrado no momento da aceitação da proposta pelo cliente.

4.2 Obrigações do Cliente

O cliente obriga-se a:

• Fornecer toda a documentação necessária de forma atempada e organizada
• Comunicar alterações relevantes na sua atividade empresarial
• Efetuar o pagamento dos honorários nos prazos acordados
• Colaborar ativamente na prestação dos serviços contratados

4.3 Obrigações da belmoranthiq

A belmoranthiq compromete-se a:

• Prestar os serviços com diligência e competência técnica
• Cumprir os prazos legais e contratuais estabelecidos
• Manter a confidencialidade de todas as informações do cliente
• Informar o cliente sobre questões relevantes para a sua atividade

5. Preços e Pagamento

5.1 Preços

Os preços dos serviços são definidos na proposta comercial e podem variar consoante a complexidade e volume de trabalho. Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.

5.2 Pagamento

O pagamento dos honorários é efetuado mensalmente, até ao dia 8 do mês seguinte ao da prestação do serviço. Em caso de incumprimento, serão aplicados juros de mora à taxa legal em vigor.

6. Confidencialidade

A belmoranthiq compromete-se a manter a mais estrita confidencialidade sobre todas as informações do cliente, não as divulgando a terceiros sem autorização expressa, exceto quando legalmente obrigatória tal divulgação.

7. Responsabilidade

A responsabilidade da belmoranthiq limita-se aos danos diretos causados por dolo ou culpa grave no exercício da sua atividade profissional. A belmoranthiq não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente.

8. Duração e Cessação

8.1 Duração

Os contratos têm duração indeterminada, salvo acordo em contrário. O contrato renova-se automaticamente por períodos anuais.

8.2 Cessação

Qualquer das partes pode cessar o contrato mediante aviso prévio por escrito de 30 dias. A belmoranthiq pode cessar imediatamente o contrato em caso de incumprimento grave pelo cliente.

9. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

10. Utilização do Website

10.1 Condições de Utilização

A utilização deste website é livre e gratuita. O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e a não prejudicar os direitos de terceiros.

10.2 Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos e design, são propriedade da belmoranthiq e estão protegidos por direitos de autor.

11. Resolução de Conflitos

Qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução dos presentes termos será submetido à jurisdição dos tribunais de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

12. Alterações

A belmoranthiq reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no website.

13. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer questão não prevista será resolvida de acordo com a legislação em vigor na República Portuguesa.

14. Contactos

Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, contacte-nos: