Isenção de Responsabilidade

1. Âmbito da Isenção

A presente isenção de responsabilidade aplica-se a todos os serviços prestados pela belmoranthiq, bem como à utilização do website e respetivos conteúdos. A belmoranthiq limita a sua responsabilidade nos termos estabelecidos na presente declaração.

2. Limitações de Responsabilidade

2.1 Serviços Profissionais

A belmoranthiq isenta-se de responsabilidade por:

• Danos resultantes de informações incorretas, incompletas ou tardias fornecidas pelo cliente
• Perdas decorrentes de alterações legislativas ou regulamentares posteriores à prestação do serviço
• Prejuízos causados por terceiros, incluindo autoridades fiscais ou outros organismos
• Consequências de decisões empresariais tomadas pelo cliente

2.2 Informações do Website

Relativamente ao conteúdo do website, a belmoranthiq não se responsabiliza por:

• Exatidão, completude ou atualidade das informações disponibilizadas
• Interrupções temporárias ou permanentes do acesso ao website
• Vírus informáticos ou outros elementos prejudiciais
• Uso indevido das informações por parte dos utilizadores

3. Exclusões Específicas

3.1 Danos Indiretos

A belmoranthiq exclui expressamente qualquer responsabilidade por danos indiretos, incluindo lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio, danos emergentes ou quaisquer outras perdas económicas não diretamente relacionadas com os serviços prestados.

3.2 Força Maior

A belmoranthiq não se responsabiliza por incumprimentos resultantes de circunstâncias de força maior, incluindo catástrofes naturais, greves, alterações legislativas imprevisíveis ou qualquer outra situação fora do seu controlo.

4. Responsabilidade do Cliente

O cliente assume a responsabilidade por:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Comunicar atempadamente qualquer alteração relevante
• Verificar e validar os trabalhos realizados pela belmoranthiq
• Tomar as decisões finais relativas à sua atividade empresarial

5. Limitação Temporal

Qualquer reclamação ou ação de responsabilidade contra a belmoranthiq deve ser apresentada no prazo máximo de 1 (um) ano após o conhecimento dos factos que lhe deram origem, sob pena de prescrição.

6. Limitação Financeira

Em caso de responsabilização da belmoranthiq, a indemnização máxima não poderá exceder o valor dos honorários pagos pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento danoso, ou €5.000 (cinco mil euros), prevalecendo o valor mais baixo.

7. Links Externos

O website pode conter links para sites externos. A belmoranthiq não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites, ficando a sua utilização por conta e risco do utilizador.

8. Informações Gerais

As informações disponibilizadas no website têm carácter meramente informativo e não constituem aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro específico. Para situações particulares, recomenda-se sempre a consulta de um profissional qualificado.

9. Proteção de Dados

A belmoranthiq não se responsabiliza por violações de dados resultantes de ataques informáticos, desde que tenha implementado medidas de segurança adequadas. Para mais informações sobre proteção de dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

10. Alterações Legislativas

A belmoranthiq não se responsabiliza por consequências decorrentes de alterações na legislação fiscal, contabilística ou comercial que ocorram após a prestação dos serviços ou disponibilização das informações.

11. Aceitação

A utilização dos serviços da belmoranthiq ou do presente website implica a aceitação integral desta isenção de responsabilidade. Se não concordar com algum dos termos aqui estabelecidos, deve cessar imediatamente a utilização dos nossos serviços.

12. Jurisdição

A presente isenção de responsabilidade é regida pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais de Lisboa.

13. Contactos

Para esclarecimentos sobre esta isenção de responsabilidade, contacte-nos: